Secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis afirma que nenhum dinheiro entrou nos cofres públicos para os projetos

Desde 2012, com a lei que instituiu a Política Nacional de Mobilidade, qualquer cidade que queira pleitear verbas federais para melhorias no tráfego deve possuir um plano de mobilidade urbana que, em geral, enfoque o transporte público, ciclofaixas e calçadas amplas para pedestres. A questão-chave, no entanto, persiste: como fazer com que as ideias saiam do papel e se tornem ações com começo, meio e fim? Obras para melhorar o trânsito nas metrópoles esbarraram em dois tipos de obstáculo: a burocracia entre poderes e órgãos de controle e a incerteza na liberação dos recursos.

A mais recente proposta em andamento do governo de Santa Catarina para aFlorianópolis é o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus), que em novembro do ano passado apresentou um relatório final com perspectivas de investimento em melhorias no trânsito de toda a região, que
inclui também São José, Palhoça e Biguaçu. As soluções apontadas pelo Plamus estão calculadas em R$ 2,4 bilhões para os próximos cinco anos, recursos que não estão garantidos e dependem da liberação do governo federal, que hoje sofre contingenciamento de gastos.

O Plamus prevê a implementação do Bus Rapid Transfer (BRT) na BR-282 (Via Expressa), BR-101 e no anel viário de Florianópolis, este ainda em construção, até 2018. Após isso, o sistema deve se estender pelo norte e sul da Ilha e pelos municípios de Biguaçu, São José e Palhoça. Pelos projetos, as obras devem proporcionar vias com corredor exclusivo para ônibus e faixas para ciclistas e pedestres. Mas o superintende de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Cassio Taniguchi, afirma que até agora nenhum dinheiro aportou nos cofres de SC para a realização destas propostas.

— Queremos ver se o Ministério das Cidades disponibiliza isso para tocarmos o projeto completo o mais breve possível. Por enquanto, nada foi utilizado e o governo federal ainda não acenou pela liberação dos recursos.
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Só que em 2015, o Ministério das Cidades foi a pasta que mais sofreu com cortes, o que deve prejudicar os investimentos em 2016. Em maio, seu orçamento teve uma redução de 54%, e em novembro, levou mais uma. O Centro Administrativo deve lançar mão de parcerias público-privadas para a execução dos BRTs e assim não ficar dependente de Brasília. Ele afirma que somente 40% dos R$ 2,4 bilhões virão do poder público. O restante será da iniciativa privada.

Outro empecilho para as obras em andamento são as desapropriações problemáticas, como é o caso da Rua Deputado Antonio Edu Vieira, no bairro Pantanal, um dos gargalos de Florianópolis e principal parte do trecho sul do anel viário.  Ali o processo licitatório ainda está em andamento, bem como uma negociação com a UFSC para a cessão de 32 mil metros quadrados de área que se arrasta por anos.

Há também as obras do contorno viário da Grande Florianópolis, onde um trecho de 1,8 quilômetros em Biguaçu está embargado pela Justiça. O motivo é que a Proactiva Meio Ambiente acusou as obras, de responsabilidade da Autopista Litoral Sul, de prejudicarem um aterro sanitário no município.

Fonte: Zero Hora