Compra de produtos ilegais salta com o comércio eletrônico no Brasil
O comércio on-line alcançou R$ 185,7 bilhões em receita em 2023, com base nos 395 milhões de pedidos feitos por 87,8 milhões de pessoas que recorreram a meios digitais para fazer suas compras. Essa cifra corresponde a 9,2% do total registrado pelo varejo, de acordo com Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm).
A expectativa é que, neste ano, o e-commerce tenha um salto de 10% no faturamento, para R$ 204,3 bilhões, alcançando R$ 277,8 bilhões em 2028.
Nem todos os produtos que circulam no ambiente digital, porém, são legalizados. No ano passado, 35% dos itens falsificados adquiridos por brasileiros foram comprados pela internet. Em 2019, esse percentual era de 10%, de acordo com dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).
O setor mais prejudicado, segundo a entidade, é o de cigarros, com perdas anuais de R$ 4 bilhões, decorrentes da comercialização de produtos irregulares.
Os dados foram apresentados na live “Os prejuízos do mercado ilícito na economia do país”, realizada no último dia 24, do projeto ‘Caminhos do Brasil’, iniciativa dos jornais O Globo e Valor Econômico e da Rádio CBN, com o patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações.
Isenção para até US$ 50
A isenção de cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por brasileiros em plataformas de e-commerce é alvo de crítica. A isenção de cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 por brasileiros em plataformas de e-commerce é alvo de crítica.
Ontem, a Câmara aprovou proposta de taxação de 20% para compras no exterior até US$ 50. O texto segue para o Senado.
Para Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), a isenção “abre as portas ao mercado ilegal”.
Hoje, pelo Remessa Conforme, compras do exterior feitas em plataformas participantes são isentas de impostos federais e taxadas apenas pelo ICMS, com alíquota de 17%, arrecadado pelos Estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide sobre remessas acima desse valor.
A entrada de produtos piratas está no radar da Receita Federal. No fim de abril, o Fisco anunciou que vai adotar medidas para impedir a importação de remessas que contenham produtos falsificados, em uma nova etapa do programa. A ideia é entender quais são os padrões técnicos exigidos pela indústria e aplicá-los às importações.
Para isso, a Receita mantém diálogo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que poderia vetar a retomada da taxação de remessas de até US$ 50. As atenções se voltaram para os debates em torno do projeto que propõe a implementação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que incluiu o retorno da cobrança do imposto de importação sobre essas remessas. Mas ontem foi costurado um acordo entre o governo e os parlamentares para chegar à taxação dos importados dessa faixa em 20%.
Andrey Corrêa, secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), disse que o governo investe na repressão à pirataria:
— A gente acredita em repressão, sobretudo no mercado eletrônico. Não só em plataformas de e-commerce, mas também em redes sociais, que hoje em dia se tornaram verdadeiros mercados. Depois, é preciso conscientizar a população. E identificar os cabeças dessas organizações.